Rebaixamento da tarifa de esgoto, que estaria sendo cobrada pela Copasa
sem a devida prestação do serviço, e definição de meta para alcançar 100%
de esgotamento sanitário em Paracatu. Essas foram as duas principais
reivindicações feitas por deputados e moradores durante audiência pública
realizada na tarde desta sexta-feira (19/8/11) na Câmara Municipal da
cidade, onde representante da Copasa admitiu que o serviço de coleta e
tratamento de esgoto em Paracatu atende 89% da demanda, mesmo tendo
capacidade instalada para chegar a 95%.
Apesar desses índices, o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Almir
Paraca (PT), autor do requerimento, disse que a empresa estaria cobrando,
a título de serviço de esgoto, o máximo permitido pela legislação para uma
cobertura de 100%.
Segundo Almir Paraca, a Arsae, agência reguladora dos serviços de água e
esgoto recentemente criada no Estado, autorizou a Copasa a cobrar a tarifa
máxima de esgoto em Paracatu, o que corresponde a 75% do valor da tarifa
cobrada pela água. “Mas para isso ser autorizado em um município é preciso
que ele tenha 100% de captação e tratamento de esgoto, o que não é
realidade em Paracatu”, criticou o parlamentar.
O presidente da comissão enumerou avanços nos serviços prestados na
cidade, como a construção de estação de tratamento de esgoto, mas cobrou o
rebaixamento da conta de forma a ajustar o valor aos índices efetivos de
cobertura do serviço. E lembrou que a Arsae foi criada justamente para não
deixar que a própria empresa estabeleça a sua tarifa, tendo como funções
normatizar, fiscalizar e intervir para corrigir distorções.
Deputados querem critérios mais transparentes para as tarifas
O deputado Almir Paraca apontou a necessidade de se firmar um acordo de
metas para que seja alcançada a meta de 100% de coleta e tratamento de
esgoto em Paracatu. Segundo ele, problemas como os da cidade têm chegado
em grande número à comissão, a exemplo do município de Vazante, onde a
comissão realizou recentemente audiência sobre o mesmo assunto
Também questionando a atuação da Arsae, o deputado Elismar Prado (PT)
apontou como fato grave a falta de conhecimento dos critérios adotados
pela agência para a definição do valor da tarifa. Ele considerou um avanço
a criação da agência, mas questionou a independência e a autonomia da
Arsae para atuar. “Antes era pior, pois o próprio governo definia a
tarifa, mas é preciso mais transparência nesses processos”.
Elismar Prado defendeu ainda que a alta lucratividade de concessionárias
como a Copasa seja repassada aos consumidores por meio de serviços de
maior qualidade e tarifas mais baratas. Para o deputado, a questão
debatida é séria por envolver um serviço essencial que deve ser pautado na
modicidade tarifária, para que todos tenham condições de pagar a conta. “A
população mais carente é a mais sacrificada pela tarifa, sem falar na
elevada carga tributária cobrada do trabalhador”, afirmou.
Copasa diz que meta de 100% para esgoto depende de retomada de obras
Conforme os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e também pela Copasa, a rede de abastecimento de água em Paracatu cobre
praticamente 100% do município, índice que é de 89% para a coleta e
tratamento de esgoto, embora a rede coletora cubra 95% da demanda.
A razão dessa diferença seria o fato de que nem todas as residências estão
ligadas à rede, conforme admitiu o chefe do Departamento Operacional Oeste
da Copasa, João Batista da Silveira. É que cabe ao morador solicitar por
conta própria a ligação de sua casa à rede de esgoto instalada pela
Copasa, o que nem sempre é feito, disse ele.
Sobre o plano de metas reivindicado pela comissão, o representante da
empresa disse que o alcance de 100% de rede de esgoto instalada depende da
retomada de obras iniciadas em 2010, mas que estão paralisadas em função
da legalização de áreas efetadas. “A questão está na Justiça há um ano”,
disse ele.
Contrato – Sobre críticas feitas à renovação da concessão com a Copasa na
cidade, João Batista explicou que pela lei federal de saneamento em vigor,
deve ser firmado um contrato de programa entre o município e o governo do
Estado, antes denominado contrato de concessão. No caso de Minas, lembrou,
a Copasa entra como o braço executor do programa.
“Em Paracatu houve oportunidade de manifestação da população sobre o
programa e foi realizada audiência pública. Nada impede que hoje sejam
tiradas dúvidas”, disse ele sobre o processo de renovação, questionado
pelo secretário da Mesa da Câmara Municipal, vereador Rosival Araújo.
Na avaliação do vereador, a renovação do contrato, feita por 30 anos em
2009, deveria ter sido mais discutida com a sociedade. Ele questionou
ainda porque a Copasa já não poderia deixar prontos nas residências os
pontos para ligação à rede de esgoto. “Geraria menos dificuldades”,
defendeu.
Em resposta, o representante da Copasa disse ser “possível evoluir”, mas
que o regulamento da empresa não permite isso para evitar usos
clandestinos. Quanto ao percentual máximo que é aplicado sobre a conta de
água a título de esgoto em Paracatu, ele argumentou que, por outro lado, a
tarifa de água foi reduzida pela Arsae.
Meio ambiente aponta esgoto clandestino como maior problema na cidade
A secretária municipal de Meio Ambiente, Cláudia Torres, disse que
Paracatu está entre as cidades brasileiras que mais têm cobertura de
saneamento. “Está comprovado que para cada um real investido em saneamento
economiza-se três reais em saúde”, frisou.
O problema maior no município, segundo ela, seria o despejo clandestino de
esgoto que ainda ocorre na rede fluvial. Para coibir esse despejo, ela
disse estar em andamento uma ação conjunta da Copasa, do município e do
Ministério Público, com identificação e notificação dos moradores
responsáveis. O objetivo é exigir que esses moradores solicitem à Copasa a
ligação da residência à rede coletora já instalada.
Por outro lado, a secretária reivindicou, da Copasa, que seja feita uma
revisão em galerias de sua rede e firmado um termo de cooperação visando a
proteção do manancial do ribeirão Santa Isabel, que abastece a cidade.
“Pedimos também mais atenção para com nossas solicitações feitas à
Copasa”, cobrou.
Reclamações – Na fase dos debates, moradores da cidade criticaram o
atendimento prestado pela Copasa aos consumidores que reclamam de serviços
ou solicitam revisão de tarifas ou ressarcimento de contas que estariam
sendo cobradas indevidamente. Lideranças comunitárias reclamaram ainda da
instalação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Paracatu por ter
sido feita, segundo eles, sem preocupação com a qualidade de vida dos
moradores do entorno, submetidos a problemas como mau cheiro.
Foi reivindicada, ainda, a canalização de grota de esgoto a céu aberto no
bairro JK, com prejuízos também para moradores dos bairros JK, Nossa
Senhora de Fátima e Novo Horizonte. Diversos consumidores também disseram
estar em débito com a Copasa por falta de condições de arcar com os
valores das tarifas.
Na próxima reunião devem ser votados requerimentos sobre o assunto, entre
eles o de visita da comissão à diretoria da Copasa para tratar do acúmulo
de reclamações e de audiências solicitadas por municípios sobre problemas
semelhantes aos relatados em Paracatu.
Presenças – Deputados Almir Paraca (PT), presidente; e Elismar Prado (PT).
Além dos convidados citados na matéria, também participou da audiência a
técnica em biologia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Beatriz de
Paula.
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